In dubio pro reo é uma expressão latina que significa literalmente na dúvida, a favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que diz que em casos de dúvidas (por exemplo, insuficiência de provas) se favorecerá o réu. É um dos pilares do Direito penal, e está intimamente ligada ao princípio da legalidade.
Por incrível que pareça ontem, dia 10 de maio de 2012, o Superior Tribunal Federal considerou inconstitucional artigos da Lei de Drogas que vetava liberdade para traficantes presos em flagrante, leia a matéria na íntegra no Portal Difusora. Enquanto em alguns países a punição para crimes de tráfico de drogas e afins são extremamente severas, a justiça brasileira facilita cada vez mais a propensão desses crimes. É o Brasil meus caros!
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