O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público e o provimento de 463 cargos de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio) do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda. A Portaria, de número 207/2012 foi publicada na edição do dia 17 de maio de 2012 do Diário Oficial da União.
O provimento desses cargos se dará a partir de outubro de 2012, mas a Portaria notifica que esse provimento estará condicionado algumas critérios legais. tais como a existência de vagas na data da nomeação, a adequação orçamentária e financeira da nova despesa e à substituição dos terceirizados. O edital do novo certame do Ministério da Fazenda deverá ser publicado em um prazo máximo de seis meses, contados a partir da data de publicação da Portaria Ministerial.
O cargo ainda proporciona boa remuneração, com iniciais no valor de R$2.690,02, já incluindo auxílio-alimentação de R$304. Também poderão concorrer aqueles que estiverem prestes a concluir o ensino médio, pois a escolaridade só precisará ser comprovado no ato da posse. Também será necessário possuir pelo menos 18 anos de idade na data da posse. Em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA no último dia 20, a secretária de Gestão do Planejamento, Ana Lucia Brito, garantiu que serão cumpridas todas as substituições de terceirizados que estiverem previstas em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e em recomendação do Tribunal de Contas da União.
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